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2 de Abril de 2020

Quais são os direitos do passageiro em caso de cancelamento ou atraso de voo?

Carolina Mendes Longaray, Advogado
há 2 meses

Em se tratando de transporte aéreo, é comum ocorrerem atrasos ou cancelamento de voos. Contudo, ainda que as circunstâncias sejam alheias à vontade das transportadoras aéreas, estas não se eximem de cumprir com determinadas obrigações em favor do passageiro.

O instrumento que se aplica às companhias aéreas é a Resolução n.º 400, da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC). Nesta resolução é possível encontrar disposições relativas ao atraso, cancelamento, interrupção do serviço e preterição de passageiro.

O art. 20 da Resolução n.º 400 é claro ao afirmar que o transportador deverá informar imediatamente ao passageiro, pelos meios de comunicação disponíveis, sobre o atraso em relação ao horário originalmente contratado e sobre o cancelamento do voo ou interrupção do serviço.

Ainda, em se tratando de atraso, cancelamento, preterição ou interrupção de serviço, a companhia aérea deverá prestar assistência material, consistindo em:

Atraso superior a 1 hora: facilidade de comunicação (telefone, internet)

Atraso superior a 2 horas: alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual.

Atraso superior a 4 horas: serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.

Em caso de atraso superior a 4 horas, cancelamento, interrupção de serviço, preterição ou perda de conexão, os deveres do transportador são listados no art. 21:

Art. 21. O transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro, nos seguintes casos:

I - atraso de voo por mais de quatro horas em relação ao horário originalmente contratado;

II - cancelamento de voo ou interrupção do serviço;

III - preterição de passageiro; e

IV - perda de voo subsequente pelo passageiro, nos voos com conexão, inclusive nos casos de troca de aeroportos, quando a causa da perda for do transportador.

A preterição de passageiro se configura quando a companhia aérea deixa de transportar passageiro que se apresentou para embarque no horário originalmente contratado, ressalvados os casos previstos na Resolução n.º 280. Nestes casos, o transportador deverá providenciar as alternativas do art. 21, além de compensação financeira.

Ocorrendo alguma destas situações, caso tenha sido lesado, busque a orientação de um advogado.

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